Processo 481697/04
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 20/12/2004 16:51
Autuado em 20/12/2004 16:51
Oficio de encaminhamento 617/04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1383/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2017 Acórdão   1383/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
30/03/2017 Acórdão   1383/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Representado SERGIO CHAEK
Procuradores: EDSON SOARES DE ARRUDA (não credenciado, inclusão:15/03/17)
Interessado ADELIA VIEIRA DOS SANTOS
Interessado JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA
Interessado PALMIRO DA SILVA CARDOSO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
05/11/2015 09:40 do Protocolo 869717/15
15/10/2015 11:51 AR do Ofício ODL - 1350/2015 - DP
23/07/2015 12:36 do Protocolo 579263/15
10/06/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 681/2015 - DP
10/06/2015 15:04 AR do Ofício ODL - 680/2015 - DP
29/04/2015 15:06 do Protocolo 354717/15
10/09/2014 13:43 do Protocolo 824582/14
20/08/2014 09:45 AR do ofício ODL - 1088/14 - DP
30/05/2005 09:24 do Protocolo nº 206940/05, referente a resposta ao of. 472/05 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2015 Ofício de Diligência   1350/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   680/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   681/ 2015   
DP  05/08/2014 Ofício de Diligência   1088/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2017 1569 Acórdão nº 1383/2017
21/03/2017 1557 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 30/03/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 468/2017
15/03/2017 1553 Termo de Distribuição de Processo nº 1116/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1916/2016
09/09/2015 1199 Despacho nº 1399/2015
23/04/2015 1105 Despacho nº 725/2015
18/09/2014 967 Despacho nº 1487/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1177/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2017 14:24 DP  
12/04/2017 14:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2017 -
11/04/2017 13:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1242/2017 -
30/03/2017 15:48 STP  
16/03/2017 09:56 GCILB  
15/03/2017 08:38 DP Informação nº 3311/2017 -
08/03/2017 14:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 468/2017 -
07/03/2017 11:59 DP  
02/03/2017 12:22 SMPjTC Parecer nº 1834/2017 - procedência Representação. Desvio de recursos públicos mediante a emissão de notas fiscais fraudulentas. Anterioridade dos fatos em relação à LC 113/05. Pela procedência, sem sanções. Aplicação de multa em face do acúmulo de cargos públicos.
13/12/2016 09:06 COFAP Parecer nº 581/2017 - PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS A 03 (TRÊS) EX-GESTORES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
06/11/2015 09:42 GCG Despacho nº 1916/2016 -
03/09/2015 11:34 DP Informação nº 23597/2015 -
03/09/2015 11:34 DP Ofício de Diligência nº 1350/2015 -
23/07/2015 17:29 GCG Despacho nº 1399/2015 -
22/07/2015 16:26 DP Informação nº 15754/2015 -
14/07/2015 19:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 2285/2015 -
08/07/2015 08:13 DICAP Parecer nº 7706/2015 - PROVIMENTO. REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS A 03 (TRÊS) EX-GESTORES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
17/04/2015 08:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1723/2015 -
17/04/2015 08:59 DP Ofício de Diligência nº 680/2015 -
17/04/2015 08:59 DP Ofício de Diligência nº 681/2015 -
24/09/2014 17:16 GCG Despacho nº 725/2015 -
16/09/2014 10:09 DICAP Parecer nº 13884/2014 - DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. CITAÇÃO DE DOIS DENUNCIADOS. REPRESENTAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO.
11/09/2014 10:51 GCG Despacho nº 1487/2014 -
29/07/2014 11:43 DP Ofício de Diligência nº 1088/2014 -
02/12/2010 13:29 GCG Despacho nº 1177/2014 -
08/10/2010 10:31 SITIO  
19/11/2007 09:22 GCG  
14/07/2006 16:16 SMPjTC Parecer nº 18033/2007 - Ementa: representação - notícia da ocorrência de desvios de recursos públicos municipais - Ação Civil Pública em trâmite - sobrestamento destes autos até decisão final da ação judicial.
05/07/2006 14:03 GCG  
30/05/2005 11:00 DIJUR Parecer nº 8404/2006 - Representação. Procedimento em trâmite junto à Comarca de Joaquim Távora. Elementos insuficientes no expediente encaminhado a este Tribunal. Pelo sobrestamento da presente.
22/03/2005 15:04 GCG  
16/03/2005 11:42 DEX Informação nº 371/2005 -
11/03/2005 16:18 DCM  
25/01/2005 17:47 GCG  
20/12/2004 16:51 GP  

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