Data de Envio | Setor | Ato |
08/05/2017 14:24
| DP | |
12/04/2017 14:11
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 373/2017 - |
11/04/2017 13:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1242/2017 - |
30/03/2017 15:48
| STP | |
16/03/2017 09:56
| GCILB | |
15/03/2017 08:38
| DP | Informação nº 3311/2017 - |
08/03/2017 14:01
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 468/2017 - |
07/03/2017 11:59
| DP | |
02/03/2017 12:22
| SMPjTC | Parecer nº 1834/2017 - procedência Representação. Desvio de recursos públicos mediante a
emissão de notas fiscais fraudulentas. Anterioridade dos fatos
em relação à LC 113/05. Pela procedência, sem sanções.
Aplicação de multa em face do acúmulo de cargos públicos. |
13/12/2016 09:06
| COFAP | Parecer nº 581/2017 - PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS A 03 (TRÊS) EX-GESTORES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
06/11/2015 09:42
| GCG | Despacho nº 1916/2016 - |
03/09/2015 11:34
| DP | Informação nº 23597/2015 - |
03/09/2015 11:34
| DP | Ofício de Diligência nº 1350/2015 - |
23/07/2015 17:29
| GCG | Despacho nº 1399/2015 - |
22/07/2015 16:26
| DP | Informação nº 15754/2015 - |
14/07/2015 19:30
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2285/2015 - |
08/07/2015 08:13
| DICAP | Parecer nº 7706/2015 - PROVIMENTO. REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS A 03 (TRÊS) EX-GESTORES. RETORNO DE DILIGÊNCIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
17/04/2015 08:59
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 1723/2015 - |
17/04/2015 08:59
| DP | Ofício de Diligência nº 680/2015 - |
17/04/2015 08:59
| DP | Ofício de Diligência nº 681/2015 - |
24/09/2014 17:16
| GCG | Despacho nº 725/2015 - |
16/09/2014 10:09
| DICAP | Parecer nº 13884/2014 - DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. CITAÇÃO DE DOIS DENUNCIADOS. REPRESENTAÇÃO. PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO. |
11/09/2014 10:51
| GCG | Despacho nº 1487/2014 - |
29/07/2014 11:43
| DP | Ofício de Diligência nº 1088/2014 - |
02/12/2010 13:29
| GCG | Despacho nº 1177/2014 - |
08/10/2010 10:31
| SITIO | |
19/11/2007 09:22
| GCG | |
14/07/2006 16:16
| SMPjTC | Parecer nº 18033/2007 - Ementa: representação - notícia da ocorrência de desvios de recursos públicos municipais - Ação Civil Pública em trâmite - sobrestamento destes autos até decisão final da ação judicial. |
05/07/2006 14:03
| GCG | |
30/05/2005 11:00
| DIJUR | Parecer nº 8404/2006 - Representação. Procedimento em trâmite junto à Comarca de Joaquim Távora. Elementos insuficientes no expediente encaminhado a este Tribunal. Pelo sobrestamento da presente. |
22/03/2005 15:04
| GCG | |
16/03/2005 11:42
| DEX | Informação nº 371/2005 - |
11/03/2005 16:18
| DCM | |
25/01/2005 17:47
| GCG | |
20/12/2004 16:51
| GP | |